Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.winetourexperience.pt e a relação entre os utilizadores e a empresa André Martins Pereira, Unipessoal Lda., NIPC 517082748, com sede na Rua José Luís Monteiro, n.º 245, 9.º C, 1950-162 Lisboa, agência de viagens licenciada pelo Turismo de Portugal com o número RNAVT 12564, doravante designada por “Wine Tour Experience”.
1. Âmbito de Aplicação
1.1 A Wine Tour Experience comercializa experiências de enoturismo em Portugal e na Europa, incluindo provas de vinhos, visitas a quintas, cruzeiros, jantares vínicos, entre outras atividades culturais e gastronómicas.
1.2 As experiências são promovidas e disponibilizadas através da plataforma online www.winetourexperience.pt e realizadas por parceiros certificados, responsáveis pela organização e execução das mesmas.
1.3 Ao utilizar o site e adquirir experiências, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Vouchers, Tickets e Reservas
2.1 Todas as reservas confirmadas e pagas dão origem a um ticket eletrónico, válido como comprovativo de check-in junto do parceiro.
2.2 Todas as ofertas adquiridas como presente são emitidas sob a forma de voucher eletrónico, com validade definida na descrição da experiência.
2.3 O envio do ticket ou voucher é feito por e-mail, até 24 horas após confirmação do pagamento.
2.4 As reservas podem ser feitas diretamente na plataforma ou junto do parceiro, conforme indicado na experiência.
2.5 A Wine Tour Experience atua como intermediária, cabendo ao parceiro a responsabilidade pela execução da experiência e condições da mesma.
3. Enquadramento Legal e Responsabilidades
3.1 A Wine Tour Experience é uma agência de viagens licenciada, cumprindo a legislação portuguesa aplicável ao turismo, vendas à distância e proteção do consumidor.
3.2 Os parceiros fornecedores estão devidamente licenciados e são responsáveis pela execução segura e legal das experiências.
3.3 A Wine Tour Experience não se responsabiliza por alterações, falhas ou cancelamentos da responsabilidade do parceiro.
3.4 As reclamações devem ser dirigidas ao parceiro, podendo o cliente solicitar apoio à Wine Tour Experience.
4. Preços, Pagamentos e Faturas
4.1 Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2 Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Easypay.
4.3 A fatura é emitida automaticamente pelo sistema InvoiceXpress após o pagamento.
4.4 Em caso de erro evidente no preço ou informação, a Wine Tour Experience reserva-se o direito de anular a compra e devolver o montante pago.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
5.1 Cada parceiro define as suas próprias condições de cancelamento e reembolso, indicadas na página da experiência e no ticket/voucher eletrónico.
5.2 Em caso de cancelamento por parte do parceiro, será sugerida nova data ou realizado reembolso ao cliente, conforme aplicável.
5.3 O cliente poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra de vouchers, desde que o mesmo não tenha sido utilizado.
5.4 Os reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento e no prazo máximo legal de 30 dias.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1 A Wine Tour Experience cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
6.2 Os dados pessoais recolhidos são utilizados para processar reservas, contactar o cliente e, se autorizado, enviar comunicações promocionais.
6.3 O cliente pode a qualquer momento aceder, corrigir ou eliminar os seus dados, contactando [email protected].
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e estrutura de experiências são propriedade da André Martins Pereira, Unipessoal Lda., estando protegidos por direitos de autor e legislação nacional e europeia.
